1. Responsável e objeto
Estes termos regulam o uso do site atlasodonto.com e a aquisição dos materiais digitais apresentados sob a marca Atlas Odonto.
O canal de atendimento é suporte@atlasodonto.com. As condições específicas exibidas na oferta e no checkout integram a compra, observados os direitos assegurados pela legislação brasileira.
2. Natureza dos materiais
O Atlas Odonto oferece materiais digitais de apoio educacional e consulta. A descrição da oferta informa o conteúdo e os bônus incluídos. Imagens de tablets ou outros dispositivos são representações de apresentação: nenhum equipamento ou livro físico é enviado.
O conteúdo complementa o estudo e não substitui aulas, bibliografia acadêmica, avaliação de pacientes ou orientação de profissional habilitado. A aquisição não constitui formação profissional, certificação ou autorização para executar procedimentos clínicos.
Ilustrações podem simplificar estruturas. Não há promessa de aprovação em provas, domínio de habilidades clínicas ou resultado acadêmico específico.
3. Compra, preço e pagamento
O preço, os meios de pagamento, o conteúdo incluído e as condições da oferta devem ser conferidos antes de concluir a compra. A transação é processada pela Hotmart, sujeita à confirmação do pagamento e às verificações aplicáveis ao meio escolhido.
Informações de parcelamento, eventuais encargos e o valor total são apresentados no checkout quando aplicáveis. Não envie dados de cartão ou senhas ao suporte. Alterações futuras de preço não modificam o valor de uma compra já concluída.
Produtos adicionais só integram a compra quando expressamente selecionados pelo comprador e identificados na transação. Não há contratação de assinatura ou cobrança recorrente por estes termos, salvo se uma oferta específica a apresentar expressamente e ela for escolhida pelo consumidor.
4. Acesso e entrega digital
Após a aprovação do pagamento, o acesso segue as orientações disponibilizadas pela plataforma e enviadas ao e-mail informado na compra. O prazo de disponibilização e o período de acesso são os informados na oferta e no checkout.
O comprador deve informar um e-mail válido e conferir também a pasta de spam. Para leitura dos materiais, é necessário um dispositivo com conexão para recebê-los e um aplicativo compatível com os arquivos fornecidos.
Se o acesso não for recebido ou um arquivo apresentar problema, solicite ajuda pelo suporte, informando o e-mail da compra e a identificação do pedido, sem compartilhar senhas. Falhas de entrega ou de conformidade serão tratadas conforme a legislação e as condições contratadas.
5. Uso pessoal e propriedade intelectual
A compra concede autorização de uso pessoal dos materiais, nos limites da oferta. Não transfere a titularidade dos direitos autorais. Você pode consultar os arquivos e fazer cópias pessoais de segurança; eventual impressão para estudo pessoal não autoriza distribuição.
Não é autorizada a revenda, disponibilização pública, distribuição em grupos, publicação em plataformas ou reprodução comercial dos materiais sem permissão do titular. Permanecem respeitados os usos permitidos por lei e os direitos de terceiros sobre conteúdos identificados como tais.
Proteja suas credenciais e utilize o atendimento se suspeitar de acesso indevido.
6. Arrependimento, reembolso e suporte
Nas compras realizadas à distância, é assegurado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo legal de sete dias contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável. Se a oferta conceder prazo maior, prevalece a condição mais favorável anunciada.
A solicitação pode ser feita pelos canais de reembolso disponibilizados pela Hotmart ou pelo e-mail suporte@atlasodonto.com, com os dados necessários para localizar a compra. O pedido será encaminhado para tratamento e restituição na forma da legislação aplicável; a visualização do crédito depende também do meio de pagamento e da instituição responsável.
O acesso digital não elimina, por si só, os direitos legais de arrependimento. As regras desta seção não afastam os direitos relacionados a falhas, vícios, descumprimento da oferta ou outras hipóteses legais.
7. Privacidade e comunicações
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade do Atlas Odonto. O uso de serviços externos, como a plataforma de pagamento e entrega, também se submete às regras aplicáveis desses serviços, sem afastar a responsabilidade de cada participante por suas próprias atividades.
Comunicações necessárias à compra, entrega e atendimento podem ser enviadas pelos canais informados pelo usuário. Mensagens promocionais, quando utilizadas, deverão respeitar o fundamento legal aplicável e os meios de oposição ou cancelamento pertinentes.
8. Disponibilidade, alterações e legislação
O site pode passar por manutenção ou correções. Isso não autoriza a supressão de direitos já adquiridos, a redução arbitrária do acesso contratado ou a exclusão de responsabilidade nos casos previstos em lei.
Atualizações destes termos terão a data indicada na página e não alterarão retroativamente condições essenciais de uma compra concluída sem fundamento legal ou acordo válido.
Aplica-se a legislação brasileira, em especial as normas de defesa do consumidor e proteção de dados. Eventuais conflitos poderão ser encaminhados aos canais de atendimento e aos órgãos competentes, preservado o acesso ao Judiciário e o foro legalmente assegurado ao consumidor.
suporte@atlasodonto.com